Legislação / Leis / 2025
-Lei nº 2232, de 03 de outubro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.300,00(TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 07/10/2025)
-Lei nº 2231, de 03 de outubro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 07/10/2025)
-Lei nº 2230, de 03 de outubro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 07/10/2025)
-Lei nº 2229, de 03 de outubro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 07/10/2025)
-Lei nº 2228, de 03 de outubro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 07/10/2025)
-Lei nº 2225, de 03 de outubro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 07/10/2025)
-Lei nº 2224, de 03 de outubro de 2025. INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALSIM, DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA-RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 07/10/2025)
-Lei nº 2223, de 19 de setembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.580,00 (SEIL MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 22/09/2025)
-Lei nº 2222, de 19 de setembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR META NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(Publicado em 22/09/2025)
-Lei nº 2221, de 19 de setembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 22/09/2025)
-Lei nº 2220, de 19 de setembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.950,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 22/09/2025)
-Lei nº 2219, de 19 de setembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 22/09/2025)
-Lei nº 2218 de 19 de setembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 22/09/2025)
-Lei nº 2217, de 19 de setembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O XIV CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE WESTFÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 22/09/2025)
-Lei nº 2216, de 19 de setembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$ 13.170,00 (TREZE MIL, CENTO E SETENTA REAIS) PARA A REALIZAÇÃO DO DIA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 22/09/2025)
-Lei nº 2215, de 19 de setembro de 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
(Publicado em 22/09/2025)
-Lei nº 2214, de 05 de setembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 08/09/2025)
-Lei nº 2213, de 05 de setembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS) PARA A REALIZAÇÃO DA 4ª EDIÇÃO DA NOITE DA MULHER WESTFALIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 08/09/2025)
-Lei nº 2212, de 05 de setembro de 2025. ALTERA A LEI Nº 2.189, DE 18 DE JULHO DE 2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA A REALIZAÇÃO DO PASSEIO CICLISTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 08/09/2025)
-Lei n.º 2211, de 05 de setembro de 2025. INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA - CFT, DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 08/09/2025)
-Lei n.º 2210, de 22 de agosto de 2025. AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE AUXÍLIO, PARA DESPESAS DE CUSTEIO À ASSOCIAÇÃO DE ÁGUA LINHA FRANK, VISANDO COLABORAR COM O ESFORÇO DA ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 25/08/2025)
-Lei nº 2209, de 22 de agosto de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 25/08/2025)
-Lei nº 2208, de 22 de agosto de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 25/08/2025)
-Lei nº 2207, de 22 de agosto de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR META NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 25/08/2025)
-Lei nº 2206, de 22 de agosto de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR META NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 25/08/2025)
-Lei nº 2205, de 22 de agosto de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.000,00(TRINTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 25/08/2025)
-Lei nº 2204, de 22 de agosto de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 25/08/2025)
-Lei nº 2203, de 22 de agosto de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 25/08/2025)
-Lei nº 2201, de 08 de agosto de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.000,00(TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 11/08/2025)
-Lei nº 2200, de 08 de agosto de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 11/08/2025)
-Lei nº 2199, de 08 de agosto de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 11/08/2025)
-Lei nº 2198, de 08 de agosto de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 80.000,00(OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 11/08/2025)
-Lei n° 2197, de 08 de agosto de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 11/08/2025)
-Lei nº 2196, de 18 de julho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 18/07/2025)
-Lei nº 2195, de 18 de julho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 18/07/2025, alterado em 18/07/2025)
-Lei nº 2194, de 18 de julho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 18/07/2025)
-Lei nº 2193, de 18 de julho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ASSOCIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SOL NASCENTE - AMSOL
(Publicado em 18/07/2025)
-Lei nº 2192, de 18 de julho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 01/2023 MANTIDO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 18/07/2025)
-Lei nº 2191, de 18 de julho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 18/07/2025)
-Lei nº 2190, de 18 de julho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) PARA O EVENTO DE ESCOLHA DAS SOBERANAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 18/07/2025)
-Lei nº 2189, de 18 de julho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA A REALIZAÇÃO DO PASSEIO CICLISTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 18/07/2025, alterado em 18/07/2025)
-Lei nº 2188, de 18 de julho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 18/07/2025)
-Lei nº 2187, de 18 de julho de 2025. INSTITUI O CONCURSO DE FOTOGRAFIAS PARA 2025 COM O TEMA "WESTFÁLIA, ONDE O PASSADO ABRAÇA O FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 18/07/2025)
-Lei nº 2186, de 18 de julho de 2025. DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 18/07/2025)
-Lei nº 2185, de 04 de julho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR META NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 10/07/2025)
-Lei nº 2184, de 04 julho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 32.000,00(TRINTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 10/07/2025)
-Lei nº 2183, de 04 de julho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 103.000,00(CENTO E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 10/07/2025)
-Lei nº 2182, de 04 de julho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 75.000,00(SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 10/07/2025)
-Lei nº 2181, de 04 de julho de 2025. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 1.231 DE 18 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 10/07/2025, alterado em 10/07/2025)
-Lei nº 2180, de 04 de julho de 2025. ALTERA A LEI 1503/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE WESTFÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 10/07/2025)
-Lei nº 2179, de 20 de junho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 48.000,00(QUARENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 23/06/2025)
-Lei nº 2178, de 20 de junho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 23/06/2025)
-Lei nº 2177, de 20 de junho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 36.000,00(TRINTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 23/06/2025)
-Lei nº 2176, de 20 de junho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 23/06/2025)
-Lei n.º 2175, de 20 de junho de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 23/06/2025)
-Lei nº 2174, de 20 de junho de 2025. ALTERA A LEI 1928/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR A COMPRA DE INSUMOS AGRÍCOLAS PELO PROGRAMA WESTFÁLIA SEMPRE MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 23/06/2025)
-Lei n.º 2173, de 20 de junho de 2025. AUTORIZA A PROMOÇÃO DO CONCURSO MUNICIPAL DE DECORAÇÃO NATALINA 1ª LICHTEFEST - FESTA DAS LUZES E TRADIÇÕES WESTFALIANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 23/06/2025)
-Lei n.º 2172, de 20 de junho de 2025. AUTORIZA A PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ATRAVÉS DA 1ª LICHTEFEST PREMIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 23/06/2025)
-LEI N.º 2171, DE 06 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTE BUCAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 11/06/2025)
-LEI Nº 2170 DE 06 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOs ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS) E dá outras providências.
(Publicado em 11/06/2025)
-LEI Nº 2169 DE 06 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOs SUPLEMENTARes NO VALOR DE R$ 230.000,00(DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) E dá outras providências.
(Publicado em 11/06/2025)
-LEI N.º 2168, DE 06 DE JUNHO DE 2025.- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 11/06/2025)
-LEI ORDINÁRIA-2167-2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS,
(Publicado em 26/05/2025, alterado em 26/05/2025)
-LEI ORDINÁRIA-2166-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 26/05/2025, alterado em 26/05/2025)
-LEI ORDINÁRIA-2165-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEILOAR DIVERSOS BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 26/05/2025, alterado em 26/05/2025)
-LEI ORDINÁRIA-2164-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 574.000,00(QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 26/05/2025, alterado em 26/05/2025)
-LEI ORDINÁRIA-2163-2025 ALTERA O ART. 11, O INCISO I DO ART. 12 E O ART. 13, CAPUT, DA LEI Nº 1.511/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
(Publicado em 26/05/2025, alterado em 26/05/2025)
-LEI ORDINÁRIA-2162-2025 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO, RESTABELECIMENTO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
(Publicado em 26/05/2025, alterado em 26/05/2025)
-LEI ORDINÁRIA-2161-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 26/05/2025, alterado em 26/05/2025)
-LEI ORDINÁRIA-2160-2025 ALTERA A LEI Nº 2.153, DE 22 DE ABRIL DE 2025 QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 26/05/2025, alterado em 26/05/2025)
-LEI N.º 2159 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 24/04/2025)
- LEI N.º 2158 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE WESTFÁLIA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 24/04/2025)
-LEI N.º 2157 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 24/04/2025)
-LEI N.º 2156 - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE AUXÍLIO, PARA DESPESAS DE CUSTEIO À ASSOCIAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA BERLIM FUNDOS, VISANDO COLABORAR COM O ESFORÇO DA ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 24/04/2025)
-LEI N.º 2155 - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE AUXÍLIO, PARA DESPESAS DE CUSTEIO À ASSOCIAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CENTRAL BERLIM, VISANDO COLABORAR COM O ESFORÇO DA ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 24/04/2025)
-LEI N.º 2154 - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE AUXÍLIO, PARA DESPESAS DE CUSTEIO À ASSOCIAÇÃO DE ÁGUA LINHA SCHMIDT FUNDOS, VISANDO COLABORAR COM O ESFORÇO DA ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 24/04/2025)
-LEI N.º 2153 - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE AUXÍLIO, PARA DESPESAS DE CAPITAL À ASSOCIAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA WESTFÁLIA, VISANDO COLABORAR COM O ESFORÇO DA ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 24/04/2025)
-LEI N.º 2152 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR OS AGRICULTORES QUE PARTICIPARAM DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 24/04/2025)
-LEI N.º 2151 - ALTERA O INCISO III DO ART. 4º DA LEI Nº 1.960/2023 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE WESTFÁLIA - COMAWE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 24/04/2025)
-LEI N.º 2150 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00(DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 24/04/2025)
-LEI N.º 2149 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR META NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Publicado em 24/04/2025)
-Lei 2148 - Autoriza o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOs SUPLEMENTARes NO VALOR DE R$ 11.860,00(ONZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS) E dá outras providências.
(Publicado em 22/04/2025)
-Lei 2147 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 21.970,00(VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS)
(Publicado em 22/04/2025, alterado em 22/04/2025)
-Lei 2146 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 119.000,00(CENTO E DEZENOVE MIL REAIS) E dá outras providências
(Publicado em 22/04/2025, alterado em 22/04/2025)
-Lei 2145 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00(CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E dá outras providências.
(Publicado em 22/04/2025, alterado em 22/04/2025)
-Lei 2144 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR DE MATEMÁTICA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicado em 22/04/2025, alterado em 22/04/2025)
-Lei 2143 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PARA PROFISSIONAIS DA SAUDE
(Publicado em 22/04/2025, alterado em 22/04/2025)
-Lei 2142 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 132.000,00(CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS).doc
(Publicado em 26/03/2025)
-Lei 2141 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MONITOR EDUCACIONAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.doc
(Publicado em 26/03/2025)
-Lei 2140 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 137.475,00(CENTO E TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) .doc
(Publicado em 13/03/2025)
-Lei 2139 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOs ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.000,00(VINTE E NOVE MIL REAIS).doc
(Publicado em 13/03/2025)
-Lei 2138 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 869.921,58(OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).doc
(Publicado em 13/03/2025)
-Lei 2137 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.100,00(ONZE MIL E CEM REAIS).doc
(Publicado em 13/03/2025)
-Lei 2136 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.544,00(SESSENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).doc
(Publicado em 13/03/2025)
-Lei 2135 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR EM REGIME COMPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, POR QUATRO HORAS SEMANAIS UM ARQUITETO.doc
(Publicado em 13/03/2025)
-Lei 2134 - ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.000/2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER 3 SERVIDORES MUNICIPAIS DE WESTFÁLIA À DELEGACIA DE POLICIA DE TEUTÔNIA.doc
(Publicado em 24/02/2025, alterado em 24/02/2025)
-Lei 2133 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS ALUSIVAS ÀS COMEMORAÇÕES AO ANIVERÁRIO DE VINTE E NOVE ANOS DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA.doc
(Publicado em 24/02/2025, alterado em 24/02/2025)
-Lei 2132 - ESTABELECE O VALOR DO PATROCÍNIO PARA A PARTICIPAÇÃO DO ESPORTE CLUBE JUVENTUDE NO 3º INTERMUNICIPAL SICREDI 2025.doc
(Publicado em 24/02/2025, alterado em 24/02/2025)
-Lei 2131 - ESTABELECE O VALOR DO PATROCÍNIO PARA O 8º RODEIO CRIOULO ESTADUAL EM WESTFÁLIA A SER PROMOVIDO PELO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA WESTFALIANA.doc
(Publicado em 24/02/2025, alterado em 24/02/2025)
-Lei 2130 - ALTERA O INCISO III DO ART. 5º DA LEI Nº 1.870/2022 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA.pdf
(Publicado em 13/02/2025, alterado em 14/02/2025)
-Lei 2129 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.028,49(DOIS MIL, VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).pdf
(Publicado em 13/02/2025, alterado em 18/02/2025)
-Lei 2128 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 165.533,71(CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).pdf
(Publicado em 13/02/2025, alterado em 18/02/2025)
-Lei 2127- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 967.900,00(NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS).pdf
(Publicado em 13/02/2025, alterado em 18/02/2025)
-Lei 2126 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS).pdf
(Publicado em 13/02/2025, alterado em 18/02/2025)
-Lei 2125 - ESTABELECE O VALOR DO PATROCÍNIO PARA O 12º ENCONTRO DE TRILHEIROS A SER PROMOVIDO PELA ASSOCIACAO TRILHEIROS TATUTRANCADO.pdf
(Publicado em 13/02/2025, alterado em 18/02/2025)
-Lei 2124 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR TEMPORÁRIO.pdf
(Publicado em 13/02/2025, alterado em 18/02/2025)
-Lei 2123 - AUTORIZA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA NA COPA ROTA DA SERRA SICOOB FUTSAL 2025.pdf
(Publicado em 13/02/2025, alterado em 18/02/2025)
-Lei 2122 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf
(Publicado em 13/02/2025, alterado em 18/02/2025)
-Lei 2121 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf
(Publicado em 27/01/2025, alterado em 18/02/2025)
-Lei 2120 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 167.479,20 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).pdf
(Publicado em 27/01/2025, alterado em 18/02/2025)
-Lei 2119 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.828,00(VINTE E UM MIL E OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS).pdf
(Publicado em 27/01/2025, alterado em 18/02/2025)
-Lei 2118 - FIXA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL PARA 2025.pdf
(Publicado em 27/01/2025, alterado em 18/02/2025)
-Lei 2117 - ALTERA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA..pdf
(Publicado em 27/01/2025, alterado em 18/02/2025)